A Lei Estadual 23.449/2019, aprovada em Minas Gerais, marca um avanço significativo na saúde pública ao assegurar às mulheres de alto risco o direito ao teste genético para câncer de mama e ovário na rede SUS. Esta legislação reflete a crescente preocupação com a detecção precoce e a personalização do tratamento oncológico.
Em diversos estados, incluindo Minas Gerais, leis específicas foram aprovadas para garantir o acesso a esses testes essenciais.
Importância da legislação para Teste Genético
A legislação que regulamenta o teste genético para câncer de mama no SUS foi criada para ampliar o acesso ao diagnóstico precoce e, consequentemente, melhorar os resultados dos tratamentos.
A identificação de mutações genéticas, como a BRCA1 e BRCA2, é fundamental para que as mulheres com alto risco possam ser monitoradas mais de perto e receber tratamentos personalizados, que aumentam significativamente suas chances de cura.
Com a implementação dessa legislação, mais mulheres terão acesso gratuito ao teste genético, reduzindo as desigualdades no acesso ao diagnóstico e tratamento do câncer de mama. A detecção precoce dessas mutações permite intervenções médicas mais eficazes, podendo incluir cirurgias preventivas, medicamentos específicos e acompanhamento rigoroso, o que reduz a mortalidade e melhora a qualidade de vida das pacientes.
A legislação também promove uma conscientização maior sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce, incentivando as mulheres a buscarem os exames e consultas necessárias. Assim, a luta contra o câncer de mama ganha um aliado poderoso, aumentando a taxa de sobrevivência e proporcionando um tratamento mais humano e eficiente.
Situação em Minas Gerais
Recentemente, no dia 10 de junho, a ASPRECAM participou de um evento patrocinado pela AstraZeneca sobre Testagem Genética do BRCA. Este evento reuniu membros do Comitê criado por iniciativa da AstraZeneca, com o objetivo de viabilizar a regulamentação da Lei Estadual 23.449/2019, tendo em vista que Minas Gerais é um dos estados que já aprovou essa lei, mas ainda necessita de regulamentação.
Durante o evento, foram discutidos o andamento do processo de regulamentação na Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a distribuição de tarefas entre os integrantes do Comitê.
A Comissão Minas Contra o Câncer, representada neste evento por Mônica Bessa, presidente da ASPRECAM, Kátia Pedroso da ASPEC e Sandra do Pérolas de Minas, desempenha um papel crucial ao pressionar e abrir frentes de diálogo com gestores e legisladores para que esta lei seja efetivada no Estado. Além disso, a Comissão mobiliza a população sobre a importância da regulamentação desta lei.
Legislação em outros estados
Outros estados também estão avançando na regulamentação das leis específicas para o teste genético de câncer de mama no SUS. Estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná estão na vanguarda dessa iniciativa, garantindo que suas populações tenham acesso a esses testes essenciais.
Informações detalhadas sobre a legislação em outros estados podem ser encontradas no site da Oncoguia.
Quem tem direito ao Teste Genético
O teste genético para câncer de mama é destinado a mulheres que apresentam alto risco de desenvolvimento da doença, especialmente aquelas com histórico familiar de câncer de mama ou de ovário, e que possuem mutações nos genes BRCA1 ou BRCA2. Esses exames são recomendados para:
– Mulheres que têm parentes de primeiro grau (mãe, irmã, filha) com histórico de câncer de mama ou ovário.
– Mulheres com diagnóstico de câncer de mama antes dos 45 anos.
– Pacientes com histórico pessoal de câncer de ovário.
– Mulheres com múltiplos casos de câncer de mama na família.
Como acessar os direitos ao Teste Genético
Para acessar o teste genético pelo SUS, as pacientes devem seguir os seguintes passos:
- Consulta Médica: Procure um médico oncologista ou mastologista no SUS para avaliação do histórico familiar e pessoal.
- Encaminhamento: Se o médico identificar a necessidade do teste genético, ele emitirá um encaminhamento para a realização do exame.
- Unidades de Saúde: Dirija-se a uma unidade pública ou conveniada do SUS que ofereça o serviço de teste genético para agendar o exame.
- Acompanhamento: Após a realização do teste, siga as orientações médicas para acompanhamento e possíveis tratamentos.
Observação: as mulheres só terão acesso ao exame, após a regulamentação da Lei e preparo dos profissionais que serão responsáveis pelas etapas do exame.
Impacto na saúde pública
Com a detecção precoce de mutações genéticas, os hospitais e centros de saúde podem gerenciar melhor seus recursos, evitando a superlotação e proporcionando um tratamento mais eficiente para as pacientes.
Além disso, a detecção precoce não só aumenta as chances de cura, mas também permite que os tratamentos sejam menos invasivos e mais direcionados. Isso significa que os pacientes podem passar por procedimentos menos traumáticos e mais curtos, liberando leitos hospitalares mais rapidamente e permitindo que mais pacientes sejam atendidos.
Além disso, a economia de recursos é significativa. Tratamentos iniciados em fases avançadas da doença são geralmente mais caros e prolongados, enquanto a intervenção precoce pode reduzir custos médicos e sociais. Isso libera verba e infraestrutura para outras áreas do sistema de saúde, beneficiando a comunidade como um todo.
A conscientização e a educação sobre a importância da detecção precoce também têm um efeito cascata, incentivando mais pessoas a procurarem exames regulares e consultas preventivas, o que diminui a incidência de casos avançados de câncer.
Por isso, é essencial que as mulheres continuem informadas e ativas em seus cuidados de saúde, utilizando todos os recursos disponíveis para a prevenção e tratamento.